Lei do Mandante é aprovada na Câmara dos Deputados; veja o que é isso
A Lei do Mandante foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados por 432 votos a favor e 17 contra; a mesma agora vai para o Senado.
Fora aprovado na Câmara dos Deputados Federais nesta quarta-feira – 14 de julho, a Lei do Mandante, que dá a premissa aos clubes mandantes a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente de contratos assinados pelos visitantes.
O texto contou com 432 votos a favor e 17 contra. A partir de agora, a Lei para entrar em vigor necessitará da aprovação em Senado.
O projeto foi de relatoria do Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro – Republicano-DF. Vale ressaltar que o projeto original passou por alterações após negociações com os demais parlamentares e clubes.
A Lei em questão promete fazer uma revolução no mercado de direitos de transmissão, porém, pelo texto aprovado, a nova disposição ainda não se aplica a “contratos de transmissão que tenham sido celebrados previamente”, ou seja, antes da lei aprovada.
Assim sendo, os acordos firmados na Série A do Campeonato Brasileiro deste ano com a Globo e com a TNT, por exemplo, seguem da mesma maneira; desta forma o novo ciclo de contrato só passará a valer a partir de 2025 (Série A) e em 2023 (Série B).
Direitos resguardados a clubes sem contratos
No entanto, o projeto tem um parágrafo que dá liberdade a quem não tem acordo com a Rede Globo – por exemplo, resguardando assim o direito ao mandante, ou seja, mesmo que o visitante tenha contrato com a emissora carioca, os donos da casa não tendo contrato com nenhuma emissora, podem vender o direito de imagem do jogo para quem desejarem.
Veja o que disse o relator do Projeto de Lei do Mandante
“Quando eu comecei a sentar com vários clubes, eu pude perceber que não era um time só. São mais de 40 times de futebol que querem negociar o direito de mandante dos seus próprios jogos”, declarou Julio Cesar Ribeiro em plenário.
